O PISEG (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul) é uma iniciativa criada pelo governo estadual com o objetivo de permitir que empresas incentivem projetos voltados à melhoria da segurança pública por meio de destinações de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido. Essa é uma forma de parceria entre o poder público e o setor privado para melhorar as condições das forças de segurança, notadamente as ações de prevenção e salvamentos executados pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul.

O que é o PISEG?

O PISEG é um programa que permite a empresas contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul destinar até 5% do imposto devido para projetos que melhorem a infraestrutura, tecnologia e capacitação das forças de segurança pública. Essas destinações são voltadas para projetos previamente aprovados pelo Estado, o que garante que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e em áreas de maior necessidade.

O objetivo principal é equipar de forma mais adequada as instituições de segurança pública, contribuindo para o aumento da segurança da população.

Como fazer para destinar?

Para fazer uma destinação pelo PISEG, a empresa precisa seguir alguns passos:

Consultar o regulamento: É importante que a empresa tenha conhecimento das regras estabelecidas pela Receita Estadual para participar do programa.

Identificar o montante disponível: A empresa pode destinar até 5% do valor do ICMS devido. Esse valor é destinado diretamente a projetos já aprovados pela Secretaria da Segurança Pública.

Formalizar a destinação: A empresa interessada deve formalizar o compromisso de destinar parte do imposto por meio de um contrato com a Secretaria da Segurança Pública. Após a assinatura, a Receita Estadual acompanha a efetivação da destinação.

Escolha do projeto: As empresas têm a possibilidade de indicar em qual projeto ou área da segurança pública desejam que sua contribuição seja aplicada, conforme a lista de projetos aprovados pelo Estado.

Quais empresas podem destinar?

Podem participar do PISEG as empresas contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul, ou seja, aquelas que recolhem esse imposto ao Estado. No entanto, é importante que as empresas não tenham dívidas com o fisco estadual e estejam em conformidade com a legislação tributária. Empresas de diversos segmentos, desde indústrias até comércios e serviços, podem participar do programa, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Receita Estadual.

O PISEG é uma excelente oportunidade para empresas se engajarem em causas sociais e de interesse público, ao mesmo tempo em que reforçam a segurança da comunidade onde atuam.

AÇÕES SOCIAIS FINANCIADAS PELO PISEG

Ainda, além do valor de ICMS destinado aos projetos do CBMRS, tem-se ações sociais e educativas fomentadas via PISEG:

Apoio a Projetos Sociais Existentes: Fortalecimento de programas sociais já em andamento realizados pelas vinculadas da SSP, como o Bombeiro Mirim e Guarda Vidas Mirim, que visam educar crianças e adolescentes sobre cidadania, prevenção e segurança.

PROJETOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Aqui estão alguns exemplos de projetos que são realizados pelo CBMRS com apoio do PISEG:

• Modernização de Equipamentos de Combate a Incêndios e Salvamento: Compra de viaturas de combate a incêndios, caminhões, barcos de resgate, e equipamentos de proteção individual para os bombeiros.

Esses projetos fortalecem a capacidade do CBMRS em responder a emergências, melhorar a prevenção e aproximar a corporação da comunidade. O PISEG é uma ferramenta crucial para garantir recursos contínuos para esses investimentos.