- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;

-   DECRETO Nº 53 897, de 25 Janeiro de 2018 (.pdf 168,46 KBytes) - Regulamenta a Lei Complementar nº 14.920, de 1º de agosto de 2016. Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul;

-  Lei da Organização Básica do CBMRS (Lei Complementar 14.920/2016) – Publicada no DOE 145 de 02/08/2016 – Página 1 ,  Página 2; 

- Lei de Fixação de Efetivo do CBMRS;

- Emenda Constitucional nº 67/2014;

- Portaria nº 186/2016/SSP-RS – Publicada no DOE 149 de 05/08/2016 – Estabelece regras no processo de desvinculação em face da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar – Lei 14.920/16;

- Lei de Transição do CBMRS (Lei Complementar 15.008/2017)- Publicada no DOE 133, de 14 de julho de 2017;

- Lei de Fixação de Efetivo do CBMRS (Lei Complementar 15.009/2017) - Publicada no DOE 133, de 14 de julho de 2017;

- Regulamento Disciplinar – Decreto nº 43.245, de 19 de julho de 2004;

- Brasão de Armas – Decreto nº 52.596, de 14 de outubro de 2015 – Institui o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – CBMRS.

- Portaria CBMRS n.º 011/2018 - Estabelece as competências e atribuições do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, das Divisões de Segurança Contra Incêndio, Seções de Segurança Contra Incêndio e Setores de Segurança Contra Incêndio e estabelece o canal técnico.

- PORTARIA Nº 046, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Aprova as alterações no Regimento Interno do
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

Portaria CBMRS nº 039/2024 - Transição da organização administro operacional no âmbito da Segurança Contra Incêndio (.pdf 223,20 KBytes)  - Estabelece procedimentos para efetivação da transição da organização administrativo-operacional no âmbito da Segurança Contra Incêndio.