DENÚNCIAS ENVOLVENDO PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS:

- E-mail: denuncia-prevencao@cbm.rs.gov.br

- Ouvidoria-Geral do Estado (OGE): www.centraldeinformacao.rs.gov.br/denuncia

DEMAIS DENÚNCIAS:

- E-mail: denuncia-corregedoria@cbm.rs.gov.br

- Telefone Ouvidoria CBMRS: (51) 98577-1362

- Ouvidoria-Geral do Estado(OGE): www.centraldeinformacao.rs.gov.br/denuncia

SOBRE A CORREGEDORIA

A Corregedoria-Geral do CBMRS, criada através da Lei Complementar nº 14.920, de 1º de agosto de 2016 e regulamentada pelo DECRETO Nº 53.897, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 é o órgão de nível institucional do CBMRS, encarregado pela manutenção da hierarquia e da disciplina militar, fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos servidores da Instituição, tendo como finalidade precípua assegurar o fiel cumprimento das leis, normas regulamentares e ordens das autoridades.

A Corregedoria-Geral do CBMRS é estruturada pela seção administrativa, seção de justiça e disciplina, seção de controle interno correcional, seção de feitos especiais, seção de ouvidoria, cartório e Agência Central de Inteligência (ACI). 

LEGISLAÇÃO:

DECRETOS:

DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020 - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

PORTARIAS:

PORTARIA SSP Nº 108/2019 - Dispõe sobre a subdelegação de competências para o Comandante-Geral da Brigada Militar e para o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

PORTARIA Nº 003/COR-G/2018 - Delega ao Subcomandante-Geral e ao Corregedor-Geral a atribuição para a instauração de procedimentos administrativos investigatórios e disciplinares no âmbito da Corpo de Bombeiros Militar.

PORTARIA nº 034/Comando-Geral/Cor-G/2020 - Regulamenta a cientificação da defesa constituída em processos administrativos disciplinares militares no âmbito do CBMRS.

PORTARIA nº 041/Comando-Geral/Cor-G/2020 - Regulamenta a utilização de ferramentas de mídias sociais estabelecendo critérios para captura, produção e publicação de dados que vinculam imagens do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS).

PORTARIA nº 042/Comando-Geral/Cor-G/2020 - Regulamenta, em caráter temporário e excepcional, a suspensão de prazos de processos administrativos e a realização de oitivas em procedimentos investigatórios no CBMRS em razão da necessidade de distanciamento social no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). (REVOGADA)

PORTARIA nº 046/Comando-Geral/Cor-G/2020 - Regulamenta, em caráter temporário e excepcional, a realização de atos para o andamento dos processos administrativos e a realização de oitivas em procedimentos investigatórios no CBMRS em razão da pandemia do coronavírus (covid-19). (REVOGADA)

PORTARIA nº 006/Comando-Geral/2021 - Suspende, em caráter temporário e excepcional, a realização de atos para o andamento dos processos administrativos e a realização de oitivas em procedimentos investigatórios no CBMRS em razão da necessidade de adoção de medidas de restrição de contato, a fim de evitar a propagação da pandemia do coronavírus (covid-19). 

PORTARIA nº 009/Comando-Geral/Cor-G/2021 -  Regulamenta, em caráter temporário e excepcional, a realização de atos para o andamento dos processos administrativos e a realização de oitivas em procedimentos investigatórios no CBMRS em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).

Portaria nº 010 CmtG CorG 2022 Suspensão Processual no Recesso Forense Assinada - Regulamenta a suspensão dos prazos no recesso forense em processos administrativos disciplinares militares no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar com base nos Artigos 15 e 220 do Código de Processo Civil - Lei nº13.105 de 16 de março de 2015.

SÚMULAS:

Súmula nº 02 Cor-G CBMRS - Relatório do encarregado de Sindicância e IPM

Súmula nº 03 Cor-G CBMRS - Acompanhamento da seção de correição no E-PROC

Súmula nº 04 Cor-G CBMRS - Não utilização do PROA em procedimentos administrativos disciplinares

Súmula nº 05 Cor-G CBMRS - Seção de correição e encaminhamento de soluções à Corregedoria-Geral

Súmula nº 06 Cor-G CBMRS - Militar respondendo a PADM e impossibilidade de transferência até decisão de última instância

Súmula nº 07 Cor-G CBMRS - Militar em gozo de Licença para Tratamento de Saúde e PADM

Súmula nº 08 Cor-G CBMRS - Vista dos autos ao defensor do investigado em Sindicância e IPM 

Súmula nº 09 Cor-G CBMRS - Lei nº 13.967/2019 e punição de detenção - Revogada

Súmula nº 10 Cor-G CBMRS - Militar na inatividade e conduta disciplinar de fato cometido durante o serviço ativo

Súmula nº 01 BMRS -  Motivação da punição atentatória à ética e ao pundonor militar

Súmula nº 02 BMRS - Reconhecimento de prescrição pelo escalão superior

Súmula nº 03 BMRS - Atribuição para investigar crime de natureza militar é da autoridade do local que ocorreu o fato

Súmula nº 05 BMRS - Avaliação disciplinar residual

Súmula nº 06 BMRS - Recursos no Conselho de Disciplina (CD)

Súmula nº 07 BMRS - Interrupção, suspensão e sobrestamento da contagem de prazo no IPM

Súmula nº 09 BMRS - PADM instaurado com base em sentença penal condenatória

Súmula nº 10 BMRS - Conselho de Justificação (CJ) e Conselho de Disciplina (CD) com infração em concurso de agentes

Súmula nº 11 BMRS - Nomeação de curador em PADM, CJ e CD

Súmula nº 12 BMRS - Interceptação telefônica

SEÇÃO ADMINISTRATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL:

- E-mail: corg-sadm@cbm.rs.gov.br

- Telefone: (51) 98577-3460