Segurança Contra Incêndio em Recarga de Veículos e Equipamentos Eletrificados: Consulta Pública da RTCBMRS n.º 25 - Parte 1

A segurança contra incêndio precisa acompanhar as transformações da sociedade. Com o crescimento da utilização de veículos e equipamentos eletrificados, surgem também novos desafios técnicos relacionados à prevenção e ao combate a incêndios envolvendo baterias de íons de lítio. Diante desse cenário, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul disponibiliza para consulta pública a minuta da RTCBMRS n.º 25 - Parte 1, norma que trata das medidas de segurança contra incêndio aplicáveis aos locais com ponto de recarga.

As baterias de íons de lítio armazenam elevada quantidade de energia e, em situações severas de falha, podem entrar em processo de fuga térmica, gerando incêndios de rápida propagação, emissão de gases tóxicos e chamas de alta intensidade. Esse tipo de ocorrência exige estratégias específicas de prevenção, resfriamento e combate, diferentes das aplicadas em incêndios veiculares convencionais.

A construção dessa regulamentação ocorre em um contexto internacional ainda em desenvolvimento. Mesmo países com elevado grau de avanço tecnológico seguem revisando normas, analisando sinistros reais e testando soluções para esse novo cenário. Não existe, atualmente, um modelo único consolidado no mundo.

A proposta elaborada pelo CBMRS foi construída a partir de estudos técnicos, análise de normas nacionais e internacionais, experiências operacionais e diálogo com diferentes setores envolvidos. O texto também utiliza como referência a Diretriz Nacional da LIGABOM (SAVE), buscando alinhar segurança, viabilidade técnica e aplicabilidade prática.

A RTCBMRS n.º 25 - Parte 1 não tem como objetivo proibir veículos elétricos, impedir instalações de recarga ou inviabilizar edificações. O propósito da norma é estabelecer medidas de segurança que permitam o crescimento sustentável dessa tecnologia, protegendo vidas, patrimônios e operações de resposta a emergências.

Entre os principais objetivos da resolução estão:

* garantir instalações elétricas mais seguras;
* reduzir o risco de propagação do incêndio;
* possibilitar a extração de fumaça e gases tóxicos;
* facilitar o acesso e a atuação das equipes de bombeiros em caso de emergência.

A norma não se limita aos automóveis elétricos. A proposta também contempla situações envolvendo bicicletas e patinetes elétricos carregados em edificações, vagas de recarga em condomínios e estacionamentos privados com infraestrutura de recarga. Sempre que houver sistemas de recarga elétrica, existe um novo cenário de risco que precisa ser adequadamente tratado.

O CBMRS reforça que a participação da sociedade é fundamental para a construção de uma norma equilibrada, técnica e aplicável à realidade do Rio Grande do Sul. Responsáveis técnicos, síndicos, profissionais da área, representantes do setor produtivo e cidadãos interessados podem contribuir com sugestões durante o período de consulta pública.

A minuta da RTCBMRS n.º 25 – Parte 1 e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.

Minuta de RTCBMRS n.º 25 - Parte 1

Formulário para envio de contribuições

Segurança contra incêndio é um compromisso coletivo!