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18 de agosto de 2020

CBMRS capacita efetivo para operar sistema SOL

Capitã Nunes na capacitação do SOL
Capitã Nunes na capacitação do SOL - Foto: Sd Kelly - ASCP / CBMRS

Na tarde desta terça-feira (18/8), o Departamento de Segurança Prevenção e Proteção Contra Incêndios (DSPCI) iniciou a capacitação do efetivo que atua nos setores de protocolo, análise e vistoria do 8º Batalhão de Bombeiro Militar (8º BBM), a fim de que estejam habilitados a operar o Sistema On-Line de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar (SOL-CBMRS).

A capacitação permitirá ainda, que os Bombeiros Militares conheçam o novo processo de licenciamento com vistas ao início da operação do SOL – CBMRS, que ocorrerá em 21 de setembro de 2020. A partir desta data, os Responsáveis Técnicos, Proprietários e/ou Responsáveis pelo uso que realizam os seus licenciamentos através das unidades do Corpo de Bombeiros Militar do 8º BBM (relacionadas abaixo), realizarão o seu licenciamento de maneira totalmente eletrônica.

Unidades do 8º BBM:

Canoas, Gravataí, Esteio, Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Guaíba, São Jerônimo e Camaquã.

Durante a capacitação, todas as medidas para evitar a propagação da Covid-19 estão sendo tomadas,  seguindo os protocolos sanitários. 

Efetivo que atua nos setores de protocolo, análise e vistoria do 8º BBM
Efetivo que atua nos setores de protocolo, análise e vistoria do 8º BBM - Foto: Sd Kelly - ACSP/CBMRS

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21 de julho de 2020

CBMRS acelera processos e amplia número de PPCIs avaliados em 37% no 1º semestre

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) conseguiu reduzir em mais de um terço o tempo médio das etapas de avaliação dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs) encaminhados por proprietários de imóveis no Rio Grande do Sul. Para as etapas de Análise e Vistoria durante o primeiro semestre de 2020, foram necessários, em média, 20 dias – 12 a menos do que no mesmo período de 2019 (-38%).

Além disso, o esforço concentrado da corporação, aliado a um período de paralisação no recebimento de novos pedidos em razão da pandemia da Covid-19, resultou na ampliação no número de processos avaliados.

Análise de PPCI acelera no 1º semestre de 2020
Análise de PPCI acelera no 1º semestre de 2020

Entre 19 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pela Covid-19, e 15 de abril, o recebimento de pedido de reanálise dos PPCIs ficou suspenso. As novas requisições de primeira análise, também suspensas, só foram retomadas em 28 de abril. Nesse período de paralisação do ingresso de processos, o CBMRS realizou um mutirão para acelerar a avaliação dos pedidos acumulados. "Dessa forma, conseguimos não só acelerar o tempo médio nas etapas de Análise e Vistoria, como também conseguimos reduzir o montante de pedidos em espera", explica o coronel Luiz Carlos Neves Soares Júnior, diretor do Departamento de Segurança e Proteção Contra Incêndio (DSPCI).

Enquanto entre janeiro e junho de 2019 foram analisados 13.600 PPCIs, em igual intervalo deste ano o total cresceu 37%, para 18.699. O prazo médio para conclusão da etapa de Análise de um PPCI caiu 42%, de 19 dias, no primeiro semestre de 2019, para 11 dias, nos seis meses iniciais desse ano. Na etapa de Vistoria, a queda foi de 31%, com o tempo médio passando de 13 para nove dias.

O coronel Luiz também atribui a redução nos prazos ao treinamento bimestral das equipes, à aquisição de equipamentos para melhoria da estrutura dos setores de Segurança Contra Incêndio e a adoção de metas de produtividade. "Desde que passamos a necessitar do isolamento social para prevenção contra a Covid-19, também implantamos metas específicas para a realização de análises no regime de teletrabalho, garantindo controle e eficiência da atuação do nosso efetivo", explica o coronel.

Além disso, a aceleração das avaliações de PPCIs faz parte do escopo do projeto DescomplicaRS, lançado pelo governo em agosto de 2019, e que tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão e empresário no Estado, evitando o excesso de burocracia no poder público. Outra demanda trabalhada no projeto é o Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS), uma nova ferramenta de tecnologia da informação que será utilizada para aprimorar o processo de licenciamento digital, a ser lançada neste segundo semestre.

No final de abril, o CBMRS retomou todas as atividades relacionadas à aprovação de PPCIs, adotando os protocolos sanitários para proteger tanto os bombeiros quanto o público. O atendimento é realizado exclusivamente por meio de agendamento prévio no sistema eletrônico da corporação. Durante os encontros presenciais, realizados somente em locais com ventilação natural ampla, é obrigatório o uso de máscaras, a higienização das mãos e a manutenção do distanciamento mínimo de dois metros entre cada pessoa. 

Tipos de licenciamento

Desde a aprovação da Lei Kiss (Lei Complementar nº 14.376/2013), foram estabelecidas as novas diretrizes de segurança contra incêndio no Estado.

Passou a ser exigido o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) para o funcionamento de todas as edificações. Estão excluídas dessa obrigatoriedade apenas as residências unifamiliares e os estabelecimentos que atendam atividades agrossilvipastoris, exceto os silos e armazéns graneleiros.

Para realizar o licenciamento, o proprietário do estabelecimento deve acessar o site do SISBOM-MSCI (clique aqui). Nesse sistema, após o preenchimento dos dados da edificação, o assistente indica o tipo de processo adequado para obtenção da licença. Resumidamente, há três formas de licenciamento realizadas pelo CBMRS, conforme o nível de risco de cada edificação ou área. Confira abaixo: 

  • Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)
    Edificações de, no máximo, 200m2 e até dois pavimentos, sem depósitos ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis ou tóxicos, e cuja área de subsolo (se houver) não supere 50m2. São classificadas como de risco baixo ou médio. Este modelo exige o cumprimento de cinco requisitos básicos: saídas de emergência, extintores de incêndio, iluminação, sinalização e treinamento de pessoal. O licenciamento dispensa engenheiro ou arquiteto para encaminhar o processo, que é totalmente digital.

  • Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI)
    Para edificações a partir de 200m2 e até 750m2, com no máximo três pavimentos. Se o risco de incêndio for considerado baixo, segundo os critérios da legislação, não precisa de responsável técnico. Nas edificações com riscos médio e alto, o plano deve ser apresentado por engenheiro ou arquiteto responsável. O processo é totalmente digital. Nesses locais, também é proibido o armazenamento de inflamáveis e não pode haver central de gás.

  • Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI)
    Para edificações que não se enquadram nos critérios anteriores ou que tenham risco específico, como as casas noturnas. O licenciamento também precisa ser encaminhado por engenheiro ou arquiteto, mas exige mais itens do que os dois primeiros tipos e há obrigatoriedade de vistoria dos Bombeiros.

 Validade de PPCIs prorrogada

Em razão da pandemia da Covid-19, os prazos para adequação da segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco existentes têm sido prorrogados desde março. A última postergação foi determinada pelo Decreto 55.332/2020, de 25 de junho de 2020.

O prazo para protocolo do PPCI no CBMRS foi estendido até 27 de dezembro de 2021. Naqueles imóveis em que o PPCI já foi aprovado, os responsáveis têm dois anos a partir da data de aprovação para instalar as medidas exigidas e, dessa forma, obter o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), o que tem de ocorrer, obrigatoriamente, até 27 de dezembro de 2023.

É importante destacar que este prazo de adequação não se aplica às casas noturnas e nem às edificações ou áreas licenciadas mediante o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI), os quais devem se adequar imediatamente.

Os donos de locais que podem se beneficiar dos prazos ampliados têm até 26 de setembro deste ano para instalar extintores e sinalização de emergência, além de realizarem o treinamento de pessoal, para não incorrerem em infração.

Os locais que já possuíam o APPCI aprovado conforme as regras da Lei Kiss (14.376/2013) terão o prazo de validade do documento prorrogado até 27 de dezembro de 2021. Para tanto, basta realizar o requerimento de prorrogação de prazo no SISBOM-MSCI. Clique para mais detalhes.

Texto: Carlos Ismael Moreira/SSP
Edição: Ascom SSP

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07 de julho de 2020

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), aproveitando o foco em torno da Semana de Prevenção Contra Incêndios, compreendida de 29 de junho a 3 de julho, fará no dia 07 de julho (terça-feira) o “Webinário de Segurança contra Incêndio em Edificações do CBMRS”. O evento será uma boa oportunidade de aprimoramento técnico àqueles profissionais que atuam diretamente na área de licenciamento, projeto e execução de medidas de segurança contra incêndio nas edificações.

Com a participação de expoentes convidados na área em que atuam, serão abordados temas específicos e atuais como o estudo, treinamento e a aplicação de técnicas para combate aos incêndios com maior eficiência; Cases sobre o controle dos materiais de revestimento e a segurança estrutural das edificações em situação de incêndio; Roteiro para o bom projeto de sistemas de chuveiros automáticos (sprinklers); e questões práticas para a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). Contando com a participação de todos, o Webinário será transmitido gratuitamente a partir das 13:30 horas pelo Canal Oficial do CBMRS no YouTube.

Confira, abaixo, a programação do Webinário de Segurança contra Incêndio em Edificações do CBMRS.

Webinário CBMRS - Segurança Contra Incêndio em Edificações
Webinário CBMRS - Segurança Contra Incêndio em Edificações - Foto: Soldado Castro/ACS CBMRS

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01 de julho de 2020

Edificações existentes não licenciadas
Edificações existentes não licenciadas

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01 de julho de 2020

Edificações existentes não licenciadas
Edificações existentes não licenciadas

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24 de abril de 2020

CBMRS retomará todas as atividades de segurança contra incêndio

CBMRS retomará todas as atividades de segurança contra incêndio
CBMRS retomará todas as atividades de segurança contra incêndio

A partir do dia 28 de abril de 2020, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) retomará as atividades de segurança contra incêndio que estavam suspensas temporariamente por causa da pandemia de Covid-19, com exceção ao município de Porto Alegre que retomará todas as atividades a partir do dia 4 de maio de 2020.

No último dia 13, a corporação já havia anunciado a retomada parcial de serviços, com exceção do protocolo de PPCI para primeira análise (reanálises retornam), as atividades de consultas técnicas e reuniões presenciais relativas à segurança contra incêndio, que agora também voltam a ser realizados.

Por motivos de controle da Covid-19, neste primeiro momento, o atendimento será realizado exclusivamente por meio de agendamento prévio a ser realizado por meio do sistema de agendamento eletrônico do CBMRS, por e-mail ou contato telefônico.

Durante o atendimento presencial, serão adotadas todas as medidas de higienização e controle de distanciamento para evitar a transmissão da Covid-19.

IMPORTANTE

a) Permanecem suspensos temporariamente, desde 19 de março de 2020, os prazos de defesa e os prazos recursais que envolvem o processo de segurança contra incêndio;

b) Os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) que venceram ou vierem a vencer nos próximos noventa dias, a contar de 19 de março de 2020, poderão ser renovados mediante vistoria ordinária, conforme Resolução Técnica CBMRS n.º 05 – Parte 1.1/2016. Os APPCI que não forem encaminhados para renovação serão considerados renovados automaticamente até 19 de junho de 2020, dispensando, para tanto, a emissão de novo APPCI, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas;

c) O prazo para a instalação das medidas de segurança de extintores de incêndio, sinalização de emergência e treinamento de pessoal, conforme Resoluções Técnica do CBMRS, previsto no inciso I do Art. 7º-D do Decreto Estadual n.º 51.803/2014 (regulamentação da Lei Kiss), atualizado até o Decreto Estadual n.º 54.942/2019, está prorrogado até 26 de junho de 2020;

d) Fica suspensa até o dia 15 de maio de 2020 a cobrança da taxa de reanálise dos PPCI que não foram protocolados para a reanálise em até 30 (trinta) dias após a retirada (leitura) da primeira Notificação de Correção de Análise.

Mais informações podem ser obtidas mediante contato telefônico ou e-mail com as unidades de atendimento do CBMRS no Estado. A lista está disponível no link UNIDADES DE ATENDIMENTO.

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13 de abril de 2020

CBMRS retoma atendimentos para protocolo de vistorias e reanálise de PPCI

Vistorias e reanálise de PPCI
Vistorias e reanálise de PPCI

Serviço ocorrerá mediante agendamento telefônico, após contato a ser feito pelo CBMRS com responsáveis técnicos.

Nesta segunda-feira (13/4) começam a ser retomadas gradativamente as atividades de segurança contra incêndio realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). O serviço, que havia sido suspenso temporariamente por causa da pandemia da Covid-19, teve determinação para reinício estabelecida no Decreto Estadual n.º 55.177/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de abril, que incluiu as ações relativas à emissão ou renovação de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) como essenciais durante o período da crise sanitária.

Por motivos de controle da Covid-19, neste primeiro momento o atendimento ficará restrito para o protocolo de reanálise de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e a realização de vistorias ordinárias e revistorias. O atendimento presencial nas unidades do CBMRS para o protocolo de reanálise de PPCI ocorrerá unicamente mediante agendamento prévio por telefone, em ligação que será realizada pelo CBMRS ao responsável técnico pelo PPCI, em ordem cronológica de atendimento, conforme gerenciamento de cada unidade. O atendimento no protocolo ficará limitado a uma pessoa por vez, a qual poderá protocolar até quatro PPCIs para reanálise.

Permanece suspenso temporariamente o protocolo de PPCI para primeira análise, as atividades de consultas técnicas e reuniões presenciais relativas à segurança contra incêndio, exceto em caso de urgência e aquelas relativas a reanálise de PPCI. 

Durante o atendimento presencial, serão adotadas todas as medidas de higienização e controle de distanciamento para evitar a transmissão da Covid-19.

FIQUE ATENTO

A) Permanecem suspensos temporariamente, desde 19 de março de 2020, os prazos de defesa e os prazos recursais que envolvem o processo de segurança contra incêndio;

B) Os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) que venceram ou vierem a vencer nos próximos noventa dias, a contar de 19 de março de 2020, poderão ser renovados mediante vistoria ordinária, conforme Resolução Técnica CBMRS n.º 05 – Parte 1.1/2016. Os APPCI que não forem encaminhados para renovação serão considerados renovados automaticamente até 19 de junho de 2020, dispensando, para tanto, a emissão de novo APPCI, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas;

C) O prazo para a instalação das medidas de segurança de extintores de incêndio, sinalização de emergência e treinamento de pessoal, conforme Resoluções Técnica do CBMRS, previsto no inciso I do Art. 7º-D do Decreto Estadual n.º 51.803/2014 (regulamentação da Lei Kiss), atualizado até o Decreto Estadual n.º 54.942/2019, está prorrogado até 27 de junho de 2020;

D) Fica suspensa temporariamente a cobrança da taxa de reanálise dos PPCI que não foram protocolados para a reanálise em até 30 (trinta) dias após a emissão da primeira Notificação de Correção de Análise.

Mais informações podem ser obtidas mediante contato telefônico ou e-mail com as unidades de atendimento do CBMRS no Estado. A lista está disponível no link UNIDADES DE ATENDIMENTO.

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30 de março de 2020

Edificações existentes não licenciadas
Edificações existentes não licenciadas

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30 de março de 2020

Edificações existentes não licenciadas
Edificações existentes não licenciadas

Confira aqui a informação completa.

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20 de março de 2020

Serviços de Segurança Contra Incêndio suspensos temporariamente
Serviços de Segurança Contra Incêndio suspensos temporariamente

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul informa que os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) que vencerem nos próximos 90 (noventa) dias, a contar de 19 de março de 2020, serão considerados renovados automaticamente até 19 de junho de 2020. Estão dispensados, para tanto, a emissão de novo APPCI, devendo ser mantidas em plantas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas.

A prorrogação automática do APPCI não se aplica aos eventos temporários, exceto às instalações e construções provisórias destinadas ao atendimento de emergências em decorrência do COVID-19.

Desta forma, fica prorrogado até 27 de junho de 2020 o prazo para a instalação das medidas de segurança contra incêndio de extintores de incêndio, sinalização de emergência e treinamento de pessoal, conforme RTCBMRS, previsto no inciso I do Art. 7°-D do Decreto Estadual n° 51.803/2014, atualizado até o Decreto Estadual n° 54.942/2019.

Importante salientar que os serviços de emergência seguem normalmente. Precisou de atendimento, ligue 193!

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05 de março de 2020

Prazos de Adequação
Prazos de Adequação

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18 de fevereiro de 2020

ALERTA
Alerta

Golpistas estão enviando e-mails falsos em nome do Corpo de Bombeiros a respeito de vistorias de regularização e termos de colaboração vencidos, orientando o destinatário a clicarem em um link para verem a documentação ou a realizarem o pagamento de boletos de taxas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul orienta que não sejam acessados links em nome da instituição e que todos os procedimentos relativos à regularização dos imóveis, tais como, acompanhamento de processos de análises, vistorias, emissão de boletos de taxas, entre outros serviços deverão ser realizados no portal do SISBOM-MSCI, disponível na página oficial da instituição, através de login e senha do usuário.

Além disso, todos os e-mails do Corpo de Bombeiros Militar do RS possuem o final @cbm.rs.gov.br.

Em caso de dúvidas é possível procurar orientação através da nossa central de atendimento, acessando o site www.cbm.rs.gov.br.

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11 de fevereiro de 2020

Prorrogado o prazo de adequação das edificações existentes
Prorrogado o prazo de adequação das edificações existentes

Confira aqui a informação completa.

Corpo de Bombeiros Militar do RS