Está aberta até sexta-feira (4/7), a consulta pública sobre a resolução técnica que fixa as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da medida de segurança contra incêndio de hidrantes e mangotinhosnas edificações e áreas de risco de incêndio. A minuta está disponível abaixo e no site do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS). As sugestões e manifestações devem ser preenchidas no modelo de formulário abaixo e encaminhadas para o e-mail dspci-dgn@cbm.rs.gov.br até 4 de julho. 

O coronel Marcelo Soares, diretor do Departamento de Segurança Contra Incêndio do CBMRS, explica que a consulta é um procedimento legal para a edição de atos normativos pela administração pública e é importante instrumento de participação social. “A consulta pública contribui para o fortalecimento da democracia, garante transparência, melhora a qualidade das decisões e traz legitimidade às ações, o que aumenta sua aceitação por parte da população”, afirma. 

 Minuta de RTCBMRS Hidrantes e Mangotinhos (.pdf 1,93 MBytes)

Texto: Letícia Jardim/Ascom SSP-RS e ACS/CBMRS.

Edição: Julio Amaral/Ascom SSP-RS.