Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Últimas Atualizações

08 de maio de 2020

Foi publicada a Portaria CBMRS n.º 012/2020 - Estabelece à carga de incêndio para atividades econômicas não relacionadas na Tabela 3.1 do Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, atualizado até o Decreto Estadual n° 55.148, de 26 de março de 2020.

17 de abril de 2020

Foi publicada a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 7.1/2020 - Processo de segurança contra incêndio: Edificações e áreas de risco de incêndio existentes e edificações e áreas de risco de incêndio licenciadas pela Lei Complementar n.º 14.376/2013.

07 de abril de 2020

Já está disponível o Decreto Estadual n.º 51.803/2014, atualizado até o Decreto Estadual n.º 55.148/2020. O Decreto Estadual n.º 55.148/2020 foi republicado no DOE n.º 069, de 06 de abril de 2020.

12 de março de 2020

A funcionalidade prevista no item 3.2.2.2 da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 07/2020 já está disponível no SISBOM-MSCI. Desta forma, não serão mais expedidas Certidões de Prorrogação de Validade de APPCI na forma física nas unidades de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar do RS.

13 de fevereiro de 2020

Já está disponível, junto a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 07/2020, o formulário para solicitação de prorrogação de prazo de APPCI para edificações e áreas de risco de incêndio existentes em processo de adequação. O formulário ficará disponível temporariamente até que a funcionalidade prevista no item 3.2.2.2 da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 07/2020 esteja disponível no SISBOM-MSCI. Para solicitar a prorrogação do prazo do APPCI é necessário protocolar o formulário na unidade do Corpo de Bombeiros Militar onde o PPCI foi aprovado. Este serviço é isento do pagamento de taxa.

03 de fevereiro de 2020

Foi atualizado o Anexo "C" da Resolução Técnica CBMRS n.º 21/2019 - Centros Esportivos e de Exibição, compatibilizando as tabelas de CMAR com as tabelas da Instrução Técnica CBPMESP n.º 10/2019.

31 de janeiro de 2020

Foi atualizado o Anexo "B.1" da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 1.1/2016 - Processo de segurança contra incêndio: PPCI na forma completa, compatibilizando-o com a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 07/2020.

31 de janeiro de 2020

Está disponível a Instrução Normativa n.º 011/DSPCI/CCB/2017, atualizada até a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 07/2020.

29 de janeiro de 2020

Foi publicada a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 07/2020 - Processo de segurança contra incêndio: Edificações e áreas de risco de incêndio existentes e edificações e áreas de risco de incêndio licenciadas pela Lei Complementar n.º 14.376/2013.

17 de janeiro de 2020

Já está disponível o Decreto Estadual n.º 51.803/2014, atualizado até o Decreto Estadual n.º 54.942/2019.

Corpo de Bombeiros Militar do RS