Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Decretos

Decreto nº 37.312, de 20 de março de 1997

Estabelece a obrigatoriedade de colocação de hidrantes de combate ao fogo na rede pública de abastecimento de água.

 

 

Decreto nº 37.313, de 20 de março de 1997

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.

 

 

Decreto nº 51.518, de 26 de maio de 2014. (Atualizado até o Decreto nº 54.527, de 15 de março de 2019) 

Regulamenta o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

 

 

Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014 - Compilado. (Atualizado até o Decreto nº 55.148, de 26 de março de 2020) 

Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014 - Completo. (Atualizado até o Decreto nº 55.148, de 26 de março de 2020)

Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Corpo de Bombeiros Militar do RS