Portarias
Portaria CBMRS nº 009/2018 - Versão corrigida
Corrige o enquadramento ocupacional de atividades econômicas da divisão F-6 previstas na Tabela 3.1 do Anexo Único do Decreto Estadual n.º 53.280, de 1º de novembro de 2016.
Estabelece procedimentos para aplicação da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 1.1 – Processo de segurança contra incêndio: Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na forma completa, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.
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Estabelece as competências e atribuições do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, das Divisões de Segurança Contra Incêndio, Seções de Segurança Contra Incêndio e Setores de Segurança Contra Incêndio e estabelece o canal técnico.
Estabelece os procedimentos para a realização de cópias, a suspensão, o arquivamento e a inutilização dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios e dá outras providências.
Instituí a certidão de situação cadastral de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI e Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PSPCI e dá outras providências.
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Portaria CBMRS nº 048/2023 - Versão corrigida
Estabelece a carga de incêndio para atividades econômicas não relacionadas na Tabela 3.1 do Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.
Estabelece procedimentos complementares para o cumprimento da Resolução Técnica CBMRS Nº 05, Parte 06/2018 – Fiscalização.